Sociedades com Estado e sociedades sem Estado; Formas de governo, formas de Estado e sistemas de governo;

Você sabe o que é um Estado?

Estado corresponde a uma comunidade humana, fixada em um território exercendo poder político, cujos principais fins são segurança, justiça e bem-estar econômico e social e suas principais funções resumem-se em  elaborar leis (legislativa), executar as leis e  satisfazer as necessidades coletivas (executiva) e a resolução de conflitos e punição da violação das leis (judiciária). A lei máxima em um Estado é uma Constituição  escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente.

A palavra Estado segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado", segundo o dicionário Aurélio é “o conjunto dos poderes políticos de uma nação; governo”,  “Nação politicamente organizada”.

O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). “O Estado consiste em uma relação de dominação do homem pelo homem, com base no instrumento da violência legítima – ou seja, da violência tida como legitima” Política como Vocação - Max Weber

O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do monopólio do uso da violência.

O conceito parece ter origem nas antigas cidades-estados que se desenvolveram na antiguidade, em várias regiões do mundo, O estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um supranacionalismo, na forma de organizações regionais, como é o caso da União Europeia.O Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo a ele a concepção de Comunidade Internacional.

Um Estado exerce a soberania sobre um território delimitado por fronteiras, guardadas pelas Forças Armadas e com limites precisos; tem uma burocracia administrativa e é organizado em três esferas de poder. No Brasil, denominamos essas três esferas União, estados e municípios – ou esfera federal, estadual e municipal.

           Ainda que comumente “país” seja usado como sinônimo de “Estado”, essas duas palavras não significam a mesma coisa. O primeiro termo tem uma conotação física; o segundo, política.  O país é a terra, é uma porção da superfície terrestre, quando essa, no decorrer da história, passou a ser controlada por um Estado, que exerce a soberania sobre ela, então se transformou em território. É esse território que chamamos de país, ou seja, aquilo que nós vemos, o conjunto formado pelas paisagens naturais e culturais sob o controle do Estado.

          A palavra nação, em sentido antropológico, é sinônimo de povo ou etnia. Em sua significação política, com a constituição do Estado-nação a partir da independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, passou a ser usada como sinônimo de “Estado”. Nação é um processo de criação de uma identidade comum dos grupos étnicos, lingüísticos, religiosos e regionais, ou seja indivíduos que têm uma história, valores, hábitos e arte comuns.

 Vejamos alguns exemplos:a entidade que reúne a quase totalidade dos Estados do mundo chama-se Organização das Nações Unidas (ONU);a contabilidade de um Estado, em sua relação econômica com o mundo, denomina-se Produto Nacional Bruto (PNB); as relações internacionais dão-se entre os Estados que compõem o sistema estatal mundial; o hino e a bandeira são símbolos nacionais, etc.

A palavra povo, no sentido jurídico-político, é sinônimo de conjunto de cidadãos e refere-se à população que habita o território sob jurisdição de um Estado e tem diversos direitos e deveres – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – (chamados “cidadania”), o que exclui, por exemplo, os estrangeiros não-naturalizados.

Agora que já sabemos o que é um Estado podemos partir para outra questão a ser discutida nesta unidade:

SOCIEDADES SEM ESTADO

Agora, depois de saber o que é um Estado, o que é uma nação e o que é um povo, você naturalmente já deve ter previsto quais são as sociedades sem estado, e se você pensou em sociedades primitivas você acertou, a chamada comunidade primitiva foi a primeira forma de organização social dos seres humanos quando deixaram de ser nômades e se tornaram sedentários, ou seja, quando fixaram-se em um local para cultivar a terra e praticar o pastoreio.Como sabemos, não existia Estado nessas sociedades, e elas eram dividas em classes sociais, mas nessas comunidades tem origem a especialização de funções: uns caçavam, outros fabricavam utensílios, outros cuidavam dos rituais religiosos, outros plantavam.

Sabendo disso devemos ressaltar algumas questões:

- Não devemos considerá-las atrasadas em relação a outras formas de organização social.Essa idéia conduziria à adoção de uma “teoria evolucionista” de acordo com Pierre Clastres, antropólogo e etnógrafo francês, e até mesmo etnocêntrica, como se um certo tipo de sociedade pudesse suceder a outro tipo através da história em um processo “evolutivo”, o que não corresponde à realidade, uma vez que hoje ainda existem alguns povos, tribos, que possuem uma organização social parecida com a destas sociedades.

“As sociedades primitivas são sociedades sem Estado: esse julgamento de fato, em si mesmo correto, na verdade dissimula uma opinião, um juízo de valor (…) O fato que se enuncia é que as sociedades primitivas estão privadas de alguma coisa – o Estado – que lhes é, tal como a qualquer outra sociedade - a nossa, por exemplo - necessária. Essas sociedades são, portanto, incompletas. Não são exatamente verdadeiras sociedades - não são policiadas -, e subsistem na experiência talvez dolorosa de uma falta - falta do Estado - que elas tentariam, sempre em vão, suprir. De um modo mais ou menos confuso, é isso mesmo o que dizem as crônicas dos viajantes ou os trabalhos dos pesquisadores: não se pode imaginar a sociedade sem o Estado, o Estado é o destino de toda sociedade.(…) Descobre-se nessa abordagem uma fixação etnocentrista tanto mais sólida quanto é ela, o mais das vezes, inconsciente(…) Cada um de nós traz efetivamente em si, interiorizada como a fé do crente, essa certeza de que a sociedade existe para o Estado. Como conceber então a própria existência das sociedades primitivas, a não ser como espécies à margem da história universal, sobrevivências anacrônicas de uma fase distante e, em todos os lugares há muito ultrapassada?

Reconhece-se aqui a outra face do etnocentrismo, a convicção complementar de que a história tem um sentido único, de que toda sociedade está condenada a inscrever-se nessa história e a percorrer as suas etapas que, a partir da selvageria, conduzem à civilização (…) Mas o registro de uma evolução evidente de forma alguma fundamenta uma doutrina que, relacionando arbitrariamente o estado de civilização com a civilização do Estado, designa este último como termo necessário atribuído a toda sociedade.”

“(…) Já se percebeu que, quase sempre, as sociedades arcaicas são determinadas de maneira negativa, sob o critério da falta: sociedades sem Estado, sociedades sem escrita, sociedades sem história. Mostra-se como sendo da mesma ordem a determinação dessas Sociedades no plano econômico: sociedades de economia de subsistência. Se, com isso, quisermos significar que as sociedades primitivas desconhecem a economia de mercado onde são escoados os excedentes da produção, nada afirmamos de modo estrito, e contentamo-nos em destacar mais uma falta, sempre com referência ao nosso próprio mundo: essas sociedades que não possuem Estado, escrita, história, também não dispõem de mercado. Todavia, pode objetar o bom senso, para que serve um mercado, se não há excedentes? Ora a idéia de economia de subsistência contém em si mesma a afirmação de que, se as sociedades primitivas não produzem excedentes, é porque são incapazes de fazê-lo, inteiramente ocupadas que estariam em produzir o mínimo necessário à sobrevivência, à subsistência. Imagem antiga, sempre eficaz, da miséria dos selvagens. E, a fim de explicar essa incapacidade das sociedades primitivas de sair da estagnação de viver o dia-a-dia, dessa alienação permanente na busca de alimentos, invocam-se o subequipamento técnico, a inferioridade tecnológica.”(Clastres,Pierre. A sociedade contra o Estado, título original: Lê Societé contre I’Etat.Tradução: Theo Santiago.Digitalização:2004. Publicação:1974. disponível em:www.sabotagem.revolt.br).

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Continuando…

- Trata-se, na verdade, de sociedades extremamente complexas, principalmente do ponto de vista da sua cultura, o que foi demonstrado em diversas pesquisas por antropólogos e etnográfos, pois possuíam rituais, hábitos e cotumes peculiares.

Revolucionários têm sonhado em escapar do Estado; alguns quiseram fazer isso refugiando-se em terras onde pudessem viver isolados em pequenas comunidades mantidas juntas pelo princípio da associação voluntária e do auxílio mútuo, assim como nas sociedades ditas primitivas.

Você já deve ter ouvido falar em comunismo não é mesmo?

O "comunismo puro", no sentido marxista refere-se a uma sociedade sem classes, sem Estado e livre de opressão, onde as decisões sobre o que produzir e quais as políticas devem prosseguir são tomadas democraticamente, permitindo que cada membro da sociedade possa participar do processo decisório, tanto na esfera política e econômica da vida.

As doutrinas comunistas anteriores à Revolução Industrial, punham toda ênfase nos aspectos distributivistas[1], colocando a igualdade social, isto é, a abolição das classes e estamentos, como o principal objetivo. Com Karl Marx e Friedrich Engels, fundadores do "socialismo científico", a ênfase deslocou-se para a plena satisfação das necessidades humanas, possibilitada pelo desenvolvimento tecnológico: mediante a elevação da produtividade do trabalho humano, a tecnologia proporcionaria ampla abundância de bens, cuja distribuição poderia deixar de ser antagônica[2], realizando-se a igualdade numa situação de bem-estar geral.

A partir dessa formulação, que teve uma profunda influência sobre o comunismo contemporâneo, a sociedade comunista seria o fim máximo de uma longa evolução histórica. Os regimes "anteriores", principalmente o capitalismo e o socialismo, cumpririam o seu papel histórico ao promover o aumento da produtividade e, portanto, as pré-condições da abundância, que caberia ao comunismo transformar em plena realidade. Só o comunismo, que corresponderia ao pleno "reino da liberdade e da abundância", poderia instaurar a repartição segundo o princípio de "a cada um segundo sua necessidade".

A instauração do comunismo foi feita em alguns países, dentre eles a extinta União Soviética e a  República Popular da China são os principais - por movimentos e partidos que, adeptos da doutrina comunista, procuraram transformar a sociedade mediante a conquista revolucionária do poder político. Em outros países o comunismo foi imposto pela União Soviética ao final da Segunda Guerra Mundial, formando-se o bloco socialista, incluindo Polônia, Tchecoslováquia, Hungria, Romênia, Albânia e Alemanha Oriental. Outros países, pertencentes ao Terceiro Mundo (como a Argélia), passaram a integrar o bloco socialista em decorrência das chamadas guerras de libertação nacional. Como passo inicial, a promoção da estatização dos meios de produção (fábricas, fazendas, etc.) e de distribuição (transporte, comércio), instaurando diferentes sistemas de planejamento que variam, segundo o país e o momento, no seu grau de países, no entanto, os mecanismos de mercado foram inteiramente abolidos.

O comunismo é o modo de produção em que a sociedade se libertaria da alienação do trabalho, que é a forma de alienação que funda as demais, onde a humanidade se tornaria emancipada, tendo o controle e consciência sob todo o processo social de produção. Em outras palavras, o comunismo é o "trabalho livremente associado", nas palavras do próprio Karl Marx. Enquanto no capitalismo o trabalho é livremente comercializado, enquanto mercadoria, na sociedade comunista, com a socialização dos meios de produção, o trabalho deixaria de ser um aspecto negativo e passaria a ser positivo, isto é, o trabalho seria a afirmação do prazer, dado a abundância de produtos e o desenvolvimento da produtividade do trabalho, que faria com que pudéssemos trabalhar cada vez menos, com processos de mecanização e controle racional, levando em consideração a questão da natureza.

Em uma sociedade comunista não haveria governos estatais ou países e não haveria divisão de classes, pelo contrário, a sociedade seria auto-gerida democraticamente, entretanto não na forma política e sim através da atividade humana consciente. No Marxismo-Leninismo, o Socialismo é um modo de produção intermediário entre capitalismo e comunismo, quando o governo está num processo de transformar os meios de produção de privados para sociais.Então seria possível para as pessoas acreditarem numa sociedade comunista sem necessariamente utilizar da via proposta por Karl Marx, por exemplo utilizando o comunismo-religioso ou anarco-comunismo. Mas obviamente, para alcançar a emancipação humana há os obstáculos promovidos pela classe dominante, no caso, a burguesia, que detém todos os meios contra a revolução socialista.Na prática, nenhum dos páises onde se instaurou o comunismo foi possível seguir estritamente o que foi proposto inicialmente, inclusive na China, hoje uma das economias que mais cresce no mundo com seu mercado aberto ao comércio internacional contudo repleta de desigualdes.

[1] Distributismo, também conhecido como distribucionismo ou distributivismo é uma filosofia econômica defendida por alguns pensadores católicos, como Chesterton e Hilaire Belloc. De acordo com o distributivismo, a posse dos meios de produção deve estar o mais amplamente distribuída possível entre a população, ao contrário de estar centralizada no Estado (como no capitalismo de Estado) ou concentrada em uma minoria de indivíduos (capitalismo liberal). Distributivismo, assim como a social democracia, é considerado uma terceira via da ordem econômica, além do capitalismo e socialismo. Nesse sistema, a maior parte das pessoas deveria conseguir sobreviver sem ter que contar com o uso da propriedades de outrem para fazê-lo. Alguns exemplos seriam agricultores que são donos de suas terras, mecánicos que possuem suas próprias ferramentas e equipamentos, desenvolvedores de software de posse de seus computadores e seus copyrights, etc.

[2] Em oposição, oposto, contrário.